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Saiba Sobre

Holding - Familiar


O CONCEITO DE HOLDING E DE HOLDING PATRIMONIAL
Vamos começar pelo básico: holding. Uma holding é uma empresa que têm o objetivo de participar de outras empresas como sócia ou acionista. Ou seja, o patrimônio de uma holding é composto por cotas ou ações de outras empresas. Imagine uma holding como um guarda-chuva aberto. Agora, imagine que, abaixo desse guarda-chuva, há uma série de diferentes empresas agrupadas (e protegidas). É basicamente isso. Ela pode ser uma holding ‘pura’ ou holding ‘mista’. “Pura” é o nome dado quando a atividade principal é a participação societária em outras empresas. Já o “mista”, por sua vez, se refere à holding em que, além da participação societária, pode também ter outra atividade, como comércio de bens, prestação de serviços, dentre outros.


E O QUE É UMA HOLDING PATRIMONIAL?
É uma empresa criada para que bens, como imóveis, por exemplo, sejam integralizados ao capital social. Seu objetivo é, basicamente, de facilitar a gestão destes bens e gerar benefícios fiscais e sucessórios. Ou seja: é uma holding que objetiva salvaguardar o patrimônio e os interesses de uma pessoa física. Ela existe para oferecer menores custos de sucessão convencional (por inventário) e, também, trazer consigo um menor ônus tributário.


5 IMPORTANTES VANTAGENS POR TRÁS DA CONSTITUIÇÃO DE UMA HOLDING PATRIMONIAL FAMILIAR
Até aqui, eu já compartilhei algumas importantes vantagens por trás da constituição de uma holding patrimonial. Nessa parte do texto, eu pedi para o pessoal da Garrastazu Advogados escrever, nas palavras deles, quais eles julgam ser as 5 maiores vantagens por trás da constituição de uma holding patrimonial. Vamos lá!


VANTAGEM #1 – DIMINUIÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES
Certamente, você conhece algum caso de uma família cujos membros não se dão bem. Às vezes o pai é brigado com um dos filhos, às vezes os irmãos não se dão, às vezes a nora rompe relações com o restante da família. Mas a realidade é que conflitos familiares sempre existiram e sempre irão existir. E por trás da maioria desses conflitos há alguma discussão financeira. E é justamente nesse ponto que a holding traz seus benefícios. A criação da holding familiar garante que as questões familiares sejam isoladas das questões patrimoniais, separando eventuais conflitos internos da família do patrimônio. Valendo-se de uma sociedade holding, os problemas pessoais ou familiares não afetarão o patrimônio. Afinal, nestas situações, não serão as pessoas físicas que definirão as diretrizes a serem seguidas. Quem define é a própria holding, pelo voto dos seus controladores e pelos atos praticados pelo(s) seu(s) administradores, conforme definido no contrato social da empresa. Ou seja, as relações passam a ser submetidas às regras de direito societário e não mais, do direito de família.


VANTAGEM #2 – PROFISSIONALIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DOS SÓCIOS.
A holding familiar traz outra vantagem: nesta sociedade, todos os herdeiros, juntamente com seus pais, adquirem a mesma posição na sociedade: a de sócios. Os sócios terão direito à distribuição de lucros independentemente da função desempenhada, estejam ou não trabalhando na empresa holding. A participação nos resultados, em regra, se fará de acordo com a participação no capital social da holding. Entretanto, ela também poderá ocorrer de modo desproporcional se este for o interesse da família e de seu patriarca. Aqueles que estiverem exercendo a administração da sociedade holding poderão receber um pro labore em razão da dedicação à empresa, caso necessário. Se os sócios não tiverem aptidão para administrar o patrimônio e para os eventuais negócios praticados pela empresa, poderá ser escolhido administrador estranho à família.


VANTAGEM #3 – PROTEÇÃO CONTRA TERCEIROS
Te lembra do conceito de blindagem patrimonial que eu apresentei anteriormente? Pois bem: cá está ele. Com uma holding constituída, a ideia é a de que todos os bens e participações societárias passam para a propriedade da Holding. Assim, você evita que sejam atingidos por eventuais processos judiciais ou credores. Além disso, o patriarca poderá doar aos seus herdeiros as quotas-partes da companhia, gravando-as com cláusula de seu usufruto vitalício e de incomunicabilidade, inalienabilidade e reversão. “Incomunicabilidade” significa dizer que as quotas não integrarão o patrimônio do cônjuge ou companheiro(a). “Inalienabilidade”, por sua vez, significa impedir que o herdeiro/donatário disponha das quotas e possa trazer pessoas estranhas à família à sociedade). Por fim, a cláusula de “Reversão” diz que em caso de falecimento prévio do herdeiro/donatário as quotas retornarão ao doador. Ainda neste contexto, o sócio que estiver em condições de risco deve sair da holding ou reduzir significativamente a sua participação. Afinal, as dívidas particulares do sócio podem atingir a sociedade na forma do art. 1.026 do Código Civil, caput e parágrafo único, e, ainda, art. 123, caput e parágrafo primeiro, da Lei de Falências (Lei 11.101/2002). Isto porque pode ser operada a desconsideração da personalidade jurídica quando houver fraude e/ou abuso de direito por parte dos sócios da sociedade. Ou seja, em situações excepcionais como as relatadas, as dívidas da sociedade serão redirecionadas para os sócios se a sociedade não puder saldá-las, mesmo que se trate de sociedade por responsabilidade limitada.


VANTAGEM #4 – RESGUARDO CONTRA INSUCESSO DE RELACIONAMENTOS AMOROSOS
Os relacionamentos amorosos constituem, não raramente, enorme desafio e/ou risco para o patrimônio pessoal e familiar. Afinal, nem toda separação de um casal é amigável. Em muitos casos, prevalecem o ódio e o desejo de vingança. E esses desejos, por sua vez, podem acarretar em perdas irreparáveis àquele que tem melhor condição financeira. A holding familiar, novamente, aqui, aparece com o poder de resolver problemas, de ordem pessoal ou social, oriundos de casamentos, regime de bens e divórcios. A constituição da pessoa jurídica, com a reversão do patrimônio da pessoa física para o capital social da primeira, permite ao sócio administrador dispor desses bens sem a anuência do cônjuge (também denominada de outorga uxória), seja qual for o regime de casamento. O doador das quotas ou ações pode, inclusive, gravar os títulos, como já se viu, com a cláusula de inalienabilidade, que, por sua vez, implica em impenhorabilidade e incomunicabilidade.


VANTAGEM #5 – CONCENTRAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL
Considerando-se que cada sociedade integrante de um grupo de empresas mantém relações comerciais e jurídicas e riscos próprios a cada negócio, não haverá responsabilidade subsidiária desta holding pelas obrigações da(s) sociedade(s) controlada(s). A holding tem maior facilidade de administração de um grupo de sociedades diante da centralização. Sendo ela a representante de todas as empresas controladas, aumentará o poder de negociação com órgãos governamentais e instituições financeiras, por exemplo, reforçando, inclusive, a sua própria imagem junto a estas. A holding pode ter importante papel de líder, mas também, de representante/procuradora de todas as sociedades, proporcionando sempre uma unidade de discurso.


AS DESVANTAGENS DE CONSTITUIR UMA HOLDING FAMILIAR
Como você pode ver, as vantagens são bem grandes. Isso que nem começamos a falar, ainda, da holding como instrumento de planejamento sucessório e de planejamento tributário. Entretanto, nem tudo são flores. Não existe nada que só tenha benefícios. E o mesmo é verdade quando falamos de criar uma holding patrimonial familiar. A verdade é que não existe almoço grátis. E com essa frase, eu quero dizer que existem custos importantes que devem ser levados em consideração na criação de uma holding. Custos, esses, que devem ser comparado lado a lado com os benefícios de se constituir essa estrutura. Afinal, como qualquer outra sociedade, a holding exigirá a assessoria de um contador profissional. Além do custo que gera contratar um profissional qualificado e de confiança, há também todos os custos inerentes à abertura e manutenção da estrutura empresarial. Portanto, avalie o seu caso concreto (e os cálculos que te apresentamos na sequência desse artigo ajudam bastante aqui) para decidir se é financeiramente vantajoso para você constituir uma holding. E se você preferir, pode também entrar em contato com um especialista para que ele te ajude a colocar “no papel” os prós e os contras do seu caso específico.


HOLDING FAMILIAR E O PROCESSO DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
Dentre as principais vantagens por trás da constituição de uma holding patrimonial, estão seus benefícios no processo de planejamento sucessório. E é justamente sobre isso que queremos falar mais nesse ponto do artigo. Vamos lá: O primeiro ponto aqui é entender o que é o direito de sucessão. Pois bem: ele consiste na transmissão dos bens da pessoa falecida aos seus herdeiros, beneficiários por força da lei (legítimos) ou por força de testamento (testamentários). Em resumo, com a morte, restará aberta a sucessão, transmitindo-se a herança aos herdeiros, sejam legítimos ou testamentários. Os custos da sucessão a herdeiros legítimos são bastante altos. Dentre eles, destacamos: • ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos); • Custas judiciais; • Custas de escritura ou registro do imóvel; • ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Inter-Vivos) a depender da natureza da atividade preponderante da empresa; e • Vultuosos honorários advocatícios. Por outro lado, na sucessão fundada em testamento, tem-se que o testador só poderá dispor da metade da herança, nos termos do art. 1.789 do Código Civil. Os custos, neste caso, são igualmente altos – ITCMD, ITBI a depender da natureza da atividade preponderante da empresa, custos de cartório, custo de transferência de escritura ou contrato e honorários advocatícios. O caminho do testamento é costumeiramente adotado para que sejam evitados conflitos entre herdeiros, pois, após a morte do testador, não há mais espaço para discussões sobre o mérito da herança. Porém, a problemática das empresas não está solucionada via testamento, uma vez que o testamento não permite definir distribuição de funções no âmbito da empresa e não implica alterações no contrato social da sociedade. Caso se opte pela constituição da Holding, os custos sucessórios são muito menores. Isto porque não haverá incidência do ITCMD quando há doação de bens a título de antecipação de legítima. A grande vantagem é que ao constituir-se uma holding o que vai para inventário são as cotas da empresa e não os bens e os imóveis em si, como seria no caso da pessoa física. Além disso, a sucessão pode ser feita ao longo da vida, por meio da distribuição de cotas, já pagando o ITCMD. Não se arcará com as custas judiciárias (e nem honorários advocatícios, por conseguinte), pois, antecipando-se a sucessão via instituição da pessoa jurídica, se poderá evitar o ajuizamento de inventário judicial. Quanto ao ITBI possivelmente incidente quando da integralização do capital da sociedade com os bens e direitos antes pertencentes à pessoa física, este apenas incidirá se a receita preponderante da empresa for imobiliária, assim considerada a compra e venda de imóveis, a locação e o arrendamento mercantil. Desta feita, havendo holding familiar, o procedimento do inventário será muito mais célere e menos oneroso, tanto financeiramente quanto psicologicamente.



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